A Lei do Direito Autoral

O que é meu é meu, o que é seu é seu, mas alguns acham que o meu, o seu e o do outro é de todos e para todos. Sim! É de todos e para todos desfrutarem, se encantarem, viajarem, se emocionarem, com cada canção, com cada verso, com cada história, com cada ação em cena, e não pra sair por aí tomando de assalto o que deu um imenso trabalho para ser concebido.

 

Já cansei de falar sobre essa questão do direito autoral e das dificuldades que todo autor, seja ele escritor, compositor ou artista responsável pela criação artística, tem em receber os que lhe é de direito e de proteger a sua obra. E isso parece uma situação sem solução e, que a tal mal fadada nova lei do direito autoral também não vai conseguir solucionar.

 

Incluir na lei um artigo permitindo que seja possível fazer uma cópia para uso pessoal ou educacional de qualquer obra, pensando assim estar preservando os direitos autorais dos autores, é não ter consciência da brecha institucional que está sendo aberta para o descalabro da atividade intelectual, pois se hoje, que é proibido, tudo é copiado e até vendido em bancas nas esquinas pelo Brasil afora, imagina depois da permissão de cópia individual?

 

Outra coisa na lei que me parece não fazer sentido, é o fato da proposta de criação de um órgão governamental para fiscalizar a arrecadação dos direitos. Isso me parece mais uma atitude com segundas intenções. E não me venham dizer que estou fazendo terrorismo eleitoreiro, pois depois da lei aprovada, tanto faz quem ocupará o cargo, bastará a aplicação da lei. E aí? Aí o governo já terá nas mãos uma fonte segura para fiscalizar a vida do artista.

 

Não é permitindo cópias e criando órgãos governamentais para fiscalizar que o problema dos direitos autorais será resolvido. Muitos outros fatores contribuem para que os artistas continuem tendo dificuldades de preservar e receber por suas obras. Desde os altos impostos até a velha cultura instituída pela tal lei de Gerson, aquela de levar vantagem em tudo. Se eu posso pegar pra mim, por que pagar?

 

Já que se prega um país melhor, onde a ética desponta como a bandeira á ser empunhada, então devemos começar com a mudança de nossas atitudes. Os simples gestos, por mais insignificantes que sejam, contribuem para formação de um cidadão que preza e respeito o direito do outro. Utopia? Talvez, mas só assim, será possível proteger de fato os direitos autorais de quem dedica a sua vida às atividades intelectuais.

 

No mais, a lei do direito autoral vai ser aprovada, com ou sem aprovação da maioria dos interessados, e nada vai mudar. Autores vão continuar sendo pirateados, autores vão continuar sem receber os que lhe é direito e a vida vai seguir o seu curso. E que cada autor proteja os seus direitos do jeito que achar melhor.

Deixe seu comentário


Código de segurança
Atualizar